PRODUTOR!! CUIDADO AO COMPRAR O SEU IMÓVEL RURAL

A equipe da Rede Licenciar traz a você produtor rural que esta interessado em adquirir um imóvel, as precauções necessárias a serem reailzadas antes da compra.

O primeiro passo é escolher um imóvel que atenda às necessidades e expectativas do comprador. É importante fazer uma pesquisa de mercado para entender os valores praticados na região e o histórico de preços do local desejado. Visite a área para conhecer as condições do solo, clima, topografia e demais aspectos relevantes para a atividade agropecuária que será desenvolvida no local.
Para formalizar a negociação, é preciso elaborar um contrato de compra e venda ou escritura pública que devem ser lavrada em cartório de notas e registrada em cartório de registro de imóveis, constando todas as informações relevantes sobre a propriedade, como: dimensões, confrontantes, possíveis ônus, restrições, preço acordado, condições de pagamento, prazo de entrega e outras cláusulas que possam ser importantes para ambas as partes.

Vale lembrar que todo imóvel rural deve ser registrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devendo ser feito, obrigatoriamente, em até 180 dias após a aquisição da propriedade. Outro documento importante é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário-EMATER. Ele é necessário para que o comprador possa ter acesso a linhas de crédito rurais e programas de incentivo à agricultura.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, também não poderá ficar de fora. É ele quem comprova a existência da propriedade rural e sua localização, além de ser obrigatório para a venda, transferência, desmembramento, partilha, arrendamento e hipoteca de imóveis rurais. Para emitir o CCIR, é necessário apresentar a escritura pública, a certidão de ônus e as informações cadastrais da propriedade.

Também temos o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades em um único cadastro. O CAR é importante para a obtenção de licenças ambientais, financiamentos rurais e crédito agrícola.

Além disso, na compra e venda de terras rurais, há incidência de impostos que devem ser pagos pelo comprador. Entre eles, estão o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda (IR). Também é preciso obter as certidões negativas de débito dos vendedores que atestam a inexistência de dívidas tributárias, fiscais e trabalhistas.

Antes de finalizar a compra, é importante realizar uma vistoria na propriedade para verificar suas condições e garantir que não haja irregularidades. A vistoria pode ser feita com a ajuda de um profissional especializado, como nós! na Rede Licenicar nos realizamos todos os seviços citado anteriormente.
 

Os escritórios móveis da Rede Licenciar estão localizados ao lado da Caixa Econômica Federal em Ouro Preto do Oeste-RO, ao lado da SEDAM no município de Ji-paraná-RO, e no centro de Porto Velho-RO, visite o nosso site e faça um orçamento ou fale com um dos nossos atendentes e tire suas dúvidas.