prazo para georreferenciamento vai até 20 de novembro
No dia 20 de novembro de 2023, encerrou o prazo para que proprietários de imóveis rurais com área entre 25 e 100 hectares concluam o processo de georreferenciamento e certificação perante o Incra. Todos os imóveis com área superior a 100 hectares já precisam estar georreferenciados, enquanto que os imóveis com área inferior a 25 hectares deverão ter o georreferenciamento concluído até o dia 20 de novembro de 2025.
O georreferenciamento consiste na identificação dos limites do imóvel rural a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo Incra.
Em que pese a falta do georreferenciamento não implicar na aplicação de penalidades ao proprietário rural, a identificação georreferenciada de imóveis rurais, de acordo com os prazos e limites e áreas definidos em lei, é obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, assim como para fins de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóvel rural.
No dia 20 de novembro de 2023, encerra-se o prazo para que proprietários de imóveis rurais com área entre 25 e 100 hectares concluam o processo de georreferenciamento e certificação perante o Incra. Todos os imóveis com área superior a 100 hectares já precisam estar georreferenciados, enquanto que os imóveis com área inferior a 25 hectares deverão ter o georreferenciamento concluído até o dia 20 de novembro de 2025.
O georreferenciamento consiste na identificação dos limites do imóvel rural a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo Incra.
Em que pese a falta do georreferenciamento não implicar na aplicação de penalidades ao proprietário rural, a identificação georreferenciada de imóveis rurais, de acordo com os prazos e limites e áreas definidos em lei, é obrigatória para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, assim como para fins de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóvel rural.